Termos de serviço

Como funcionam os planos, o que é teu, o que a IA faz com o que carregas e como sair quando quiseres com os teus dados.

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Estes termos regulam a utilização da Polimake: a nuvem, a app para computador, o Studio, o agente de design com IA, o conector para assistentes e as ferramentas gratuitas do site. Aceita-los ao criar a tua conta ou ao contratar um plano. Escrevemo-los para que se entendam; se algo não estiver claro, pergunta-nos em legal@polimake.com.

Em resumo

Quem somos. Polimake é uma marca da NEBULAR MEDIA SLU, uma empresa de Murcia (Espanha).
Podes começar grátis, sem cartão. Os planos pagos são subscrições mensais em euros. Os preços estão em Preços e, antes de pagares, mostramos-te o preço final de cada período com o IVA indicado.
A subscrição renova-se automaticamente em cada período. Avisamos-te antes da renovação e podes cancelar quando quiseres a partir da tua conta: deixas de pagar no fim do período que já pagaste.
Se fores consumidor, tens 14 dias para exercer o direito de livre resolução e devolvemos-te o que pagaste, descontando apenas os dias em que usaste o serviço.
O teu conteúdo é teu. Só o usamos para te prestar o serviço. Nunca o usamos para treinar modelos de inteligência artificial, e a Google, que nos fornece a IA, também não.
O que a IA cria é teu na medida em que a lei o permita. Revê-o antes de o usares: pode conter erros.
Se saíres, levas os teus dados, sem custos e com pelo menos 30 dias para os descarregares.
Se mudarmos o preço ou algo importante, avisamos-te com 30 dias de antecedência e podes sair sem pagar nada.

Este resumo ajuda-te a orientares-te, mas não substitui os termos completos que se seguem.

1. Quem somos

Dado	Detalhe
Titular	NEBULAR MEDIA SLU (titular da marca Polimake)
NIF	B56931686
Sede	Calle Platería 6, Piso 2B, 30004 Murcia, Espanha
Assuntos jurídicos	legal@polimake.com
Privacidade	dpo@polimake.com
Vendas e planos à medida	info@polimake.com

Ponto de contacto único. Para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais, e também para ti como utilizador, o nosso ponto de contacto para efeitos do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065, arts. 11.º e 12.º) é legal@polimake.com. Podes escrever-nos em espanhol ou em inglês. Quem te responde é uma pessoa, não um sistema automático.

2. O que é cada coisa

Nestes termos:

«Polimake» ou «nós» é a NEBULAR MEDIA SLU.
«Tu» és a pessoa que utiliza a Polimake. Se utilizas a Polimake em nome de uma empresa, «tu» inclui também essa empresa.
«Consumidor» é quem utiliza a Polimake para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão. «Profissional» é quem a utiliza para o seu negócio ou o seu trabalho, incluindo trabalhadores independentes, agências e empresas.
«Conta» é a tua conta da Polimake.
«Serviços» são todos os produtos da Polimake:
- A nuvem (Polimake Media): a tua biblioteca online para carregar, organizar, etiquetar com IA, pesquisar e partilhar imagens, vídeos e outros ficheiros, também com a tua equipa.
- A app para computador (Polimake Desktop): uma aplicação para Windows que indexa e pesquisa os ficheiros do teu computador, edita vídeo, cria designs, transcreve localmente e trabalha com a tua própria conta de IA. Funciona sem conta; se quiseres, sincroniza-se com a nuvem.
- Studio: calendário de conteúdos, aprovações, comentários, ligações para clientes e publicação em redes sociais.
- O agente de design com IA: cria e edita designs a partir do que lhe pedes por escrito.
- O conector para assistentes: permite que assistentes como o ChatGPT ou o Claude consultem os teus projetos e ficheiros, se o autorizares.
- As ferramentas gratuitas: conversores, compressores e outros utilitários que disponibilizamos em polimake.com, a maioria sem conta.
«Plano gratuito» é a utilização dos Serviços sem pagar, com os limites de Preços. «Plano pago» é qualquer subscrição paga.
«O teu conteúdo» é tudo o que carregas, crias, escreves ou ligas na Polimake: ficheiros, textos, comentários, instruções à IA, projetos, coleções e os respetivos dados.
«Resultados» é o que as funções de IA geram a partir das tuas instruções: designs, imagens, textos, etiquetas, descrições ou transcrições.
«Funções de IA» são as partes dos Serviços que utilizam inteligência artificial.

3. A tua conta

Idade mínima: 18 anos. A Polimake é uma ferramenta profissional e não se destina a menores. Se descobrirmos que uma conta pertence a um menor de 18 anos, encerrá-la-emos e apagaremos os seus dados.
Dados verdadeiros. Usa dados reais e mantém-nos atualizados. Se contratares como profissional, ao pagares pedir-te-emos os teus dados fiscais.
Segurança. Protege o acesso à tua conta (hoje entras com a tua conta Google ou com outros métodos que disponibilizemos). Se achares que alguém entrou sem autorização, escreve-nos de imediato.
Contas de empresa. Se abrires a conta em nome de uma empresa, confirmas que tens poderes para a vincular. O titular da conta ou do projeto decide quem entra e com que permissões.
Pessoas convidadas. Quem convidas entra gratuitamente com a sua própria conta e aceita estes termos. O espaço e a utilização de um projeto são sempre imputados ao seu titular.
A app para computador e quase todas as ferramentas gratuitas funcionam sem conta. Ainda assim, ao utilizá-las aceitas estes termos naquilo que lhes for aplicável.

4. Como se contrata um plano pago

Escolhes o plano na tua conta ou em Preços.
Antes de pagares, vês um resumo com o plano, o preço total de cada período com o IVA indicado, a renovação automática e a forma de cancelar. Aí podes corrigir qualquer dado antes de confirmar.
Se fores consumidor, pedimos-te que solicites expressamente que o serviço comece já, durante o prazo de livre resolução (ver a secção 10). Essa caixa aparece desmarcada.
Confirmas com um botão que deixa claro que a encomenda implica pagar, por exemplo «Subscrever e pagar».
Enviamos-te por email a confirmação do contrato, com estes termos e a informação sobre a livre resolução.

A cobrança é gerida pela Stripe, o nosso fornecedor de pagamentos. Guardamos a versão dos termos que aceitaste; se precisares dela, pede-a em legal@polimake.com. Podes contratar em espanhol ou em inglês.

5. Planos, preços e impostos

Plano gratuito. Sem cartão e sem prazo. Inclui o que está indicado em Preços, com limites de espaço e de utilização de IA.
Planos pagos. São subscrições mensais em euros. Os preços em vigor estão sempre em Preços; não os repetimos aqui para que nunca existam duas versões diferentes. Antes de pagares, mostramos-te o preço final com o IVA indicado. Se contratares como profissional, aplicamos o regime de IVA que corresponda aos teus dados fiscais.
Limites. Cada plano tem limites de espaço, de pessoas, de marcas ou projetos e de utilização de IA (o que vês na tua conta como «IA do mês»). Se chegares a um limite, dizemos-te e podes passar para um plano superior. Nunca te cobramos um excesso sem que o aceites antes.
Planos à medida. Alguns planos, como o de agências com várias sedes, são contratados com uma proposta própria. O que essa proposta disser prevalece sobre estes termos, exceto quanto aos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
Preço igual para todos. Não personalizamos o preço de cada pessoa com decisões automatizadas.

6. Períodos experimentais gratuitos

Se te oferecermos experimentar gratuitamente um plano pago, antes de começares dir-te-emos quanto tempo dura, se é preciso cartão e o que acontece no fim. Se o período experimental se converter num plano pago, avisar-te-emos por email antes da primeira cobrança, e poderás cancelar antes dessa cobrança sem pagar nada.

7. Renovação, lembrete e cancelamento

Renovação automática. O teu plano pago renova-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo período e ao preço em vigor, até o cancelares.
Lembrete. Avisamos-te por email antes de cada renovação, com tempo para cancelares se não quiseres continuar. Em planos de mais de um mês, o aviso chega pelo menos 15 dias antes de terminar o prazo para cancelar e explica-te o que acontece se não fizeres nada.
Cancelar é tão fácil como contratar. Podes cancelar quando quiseres a partir da gestão da subscrição na tua conta ou escrevendo-nos para legal@polimake.com. Não precisas de dar explicações nem de telefonar a ninguém.
Quando produz efeitos. O cancelamento produz efeitos no fim do período que já pagaste. Até lá, continuas a usar o teu plano e não te cobramos mais nada.
Depois. A tua conta passa para o plano gratuito. Se o teu conteúdo ultrapassar os limites do plano gratuito, não o apagamos sem te avisar: tens pelo menos 30 dias para o descarregar ou reduzir.
Falta de pagamento. Se uma cobrança falhar, avisamos-te e damos-te um prazo razoável para resolveres a situação antes de passar a tua conta para o plano gratuito.
Apagar a tua conta. Também podes pedir-nos que apaguemos a tua conta a qualquer momento. Antes, lembrar-te-emos de descarregar o que quiseres guardar.

8. Alterações de preço

Se aumentarmos o preço do teu plano, avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço aplica-se a partir da primeira renovação posterior a esse prazo, nunca a um período que já pagaste. Se não concordares, podes cancelar antes, sem qualquer custo nem penalização.

9. Alterações aos Serviços

Os Serviços evoluem. Só os alteramos por motivos válidos:

adaptá-los a novas tecnologias ou melhorar a sua segurança;
cumprir uma lei, uma decisão ou uma alteração normativa;
um fornecedor de que dependemos alterar ou deixar de prestar o seu serviço (por exemplo, um modelo de IA);
melhorá-los, ou retirar funções pouco usadas quando existir uma alternativa razoável.

Estas alterações não te custam nada a mais. Se uma alteração te prejudicar de forma mais do que menor, por exemplo porque deixa de estar disponível uma função que usas, avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Podes resolver o contrato gratuitamente nos 30 dias seguintes à alteração, e devolvemos-te a parte já paga do período de que não vais usufruir.

As ferramentas gratuitas sem conta podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento.

10. Se fores consumidor

Esta secção aplica-se apenas se contratares como consumidor. Acresce ao resto destes termos e prevalece sobre eles naquilo que te beneficie.

10.1. Direito de livre resolução

Prazo. Tens 14 dias de calendário desde que contratas um plano pago para resolver livremente o contrato, sem dar explicações e sem qualquer penalização.
Começar já. Como o serviço está disponível desde o primeiro momento, ao contratares pedimos-te que solicites expressamente que comece durante esses 14 dias e que confirmes que tens conhecimento disso. A caixa aparece desmarcada.
Quanto te devolvemos. Se exerceres a livre resolução, devolvemos-te o que pagaste descontando apenas a parte proporcional aos dias em que tiveste o serviço. Se não nos pediste que começasse já, ou se não te informámos corretamente, devolvemos-te tudo.
Quando e como. Devolvemos-te o dinheiro no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da tua decisão, pelo mesmo meio de pagamento que usaste e sem qualquer custo para ti.
Como exercer a livre resolução. Escreve-nos para legal@polimake.com, usa o formulário do Anexo A, no fim destes termos, ou qualquer outra declaração inequívoca. Basta enviá-la antes de o prazo terminar.
O teu conteúdo. Depois da livre resolução, podes recuperar o teu conteúdo como se explica na secção 20, e deixamos de o utilizar.

10.2. Garantia legal de conformidade

Respondemos pela conformidade dos Serviços com o contrato durante todo o tempo que durar a tua subscrição, e também no plano gratuito naquilo que a lei estabelecer.
Fornecemos-te as atualizações necessárias, incluindo as de segurança, para que tudo continue a funcionar como descrito.
Se algo não funcionar como deve, avisa-nos em legal@polimake.com. Corrigimos gratuitamente num prazo razoável. Se não for possível ou não o conseguirmos, podes pedir uma redução proporcional do preço pelo tempo em que o serviço não esteve conforme, ou resolver o contrato e recuperar a parte paga de que não usufruíste. Além disso, podes reclamar a indemnização que te caiba por lei.
Nada nestes termos limita estes direitos, que te são reconhecidos pelo Texto Refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios.

10.3. A tua lei e os teus tribunais

Estes termos regem-se pela lei espanhola, mas manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives. Podes reclamar nos tribunais do teu domicílio, e nós só te podemos demandar nesses tribunais.

10.4. Reclamações

Podes apresentar uma reclamação em legal@polimake.com ou por correio postal para a nossa sede. Dar-te-emos um número de referência e responder-te-emos o mais depressa possível e, no máximo, num mês. A secção 26 explica o que podes fazer se não concordares com a resposta.

11. Se contratares como profissional

Esta secção aplica-se se utilizas a Polimake para o teu negócio ou o teu trabalho, incluindo trabalhadores independentes, agências e empresas.

Sem livre resolução. O direito de livre resolução é dos consumidores. Ainda assim, podes cancelar a qualquer momento, com efeitos no fim do período pago.
Reembolsos. O que foi pago não é devolvido, salvo em três casos: se o serviço falhar por causa que nos seja imputável, se deixarmos de o prestar, ou se resolveres o contrato devido a uma alteração de preço, de serviço ou de termos que não aceitas. Nesses casos, devolvemos-te a parte proporcional de que não usufruíste.
Limite de responsabilidade. A nossa responsabilidade total perante ti por qualquer reclamação relacionada com os Serviços limita-se ao maior destes dois montantes: o que nos tiveres pago nos 12 meses anteriores ao facto que lhe dá origem, ou 100 €. Não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio nem danos indiretos. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem ao que a lei não permita limitar.
Reclamações de terceiros. Se um terceiro nos apresentar uma reclamação pelo teu conteúdo ou por uma utilização dos Serviços contrária a estes termos, defender-nos-ás e manter-nos-ás indemnes, desde que te avisemos a tempo e te deixemos conduzir a defesa.
Dados pessoais de terceiros. Se carregares dados pessoais de outras pessoas, aplica-se o Contrato de subcontratação do tratamento (secção 24).
Tribunais. Os litígios são resolvidos nos Juízos e Tribunais de Murcia, com renúncia a qualquer outro foro, e de acordo com a lei espanhola.

12. O teu conteúdo

Continua a ser teu. Não adquirimos qualquer direito de propriedade sobre o teu conteúdo.
Licença limitada, apenas para te prestar o serviço. Para que a Polimake funcione, concedes-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, copiar, fazer cópias de segurança, converter de formato, gerar pré-visualizações, analisar com IA para etiquetar e pesquisar, e mostrar o teu conteúdo, apenas para te prestar o serviço e de acordo com o que fazes nele: a quem o mostras, o que partilhas e onde publicas.
Com quem a partilhamos. Só podemos ceder esta licença aos fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (ver a política de privacidade) e, quando decides publicar a partir do Studio, às redes sociais que escolheres.
Quando termina. A licença termina quando apagas o conteúdo ou a tua conta. As cópias de segurança desaparecem no seu ciclo normal de eliminação. Não podemos apagar as cópias que outras pessoas já descarregaram, nem o que publicaste numa rede social.
Nada de publicidade com o que é teu. Não usamos o teu conteúdo para anunciar a Polimake nem como exemplo sem a tua autorização expressa.
Quem o vê. O teu conteúdo só é visto por ti e pelas pessoas com quem o partilhas. A nossa equipa só lhe acede quando é necessário para o suporte que nos pedes, para a segurança do serviço ou para cumprir uma obrigação legal.
A tua responsabilidade. Garantes que tens os direitos e autorizações necessários sobre o teu conteúdo: direitos de autor, direitos de imagem das pessoas que nele aparecem e um fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais.

13. Nunca treinamos IA com o teu conteúdo

Não usamos o teu conteúdo nem os teus Resultados para treinar modelos de inteligência artificial, nem nossos nem de terceiros.
A IA da Polimake (o agente de design e a análise de imagens da nuvem) funciona com modelos Gemini da Google, contratados na modalidade paga. Nessa modalidade, a Google não usa o que lhe enviamos para treinar nem melhorar os seus modelos. Apenas o conserva durante um período limitado para detetar abusos.
Se algum dia oferecermos a opção de contribuir para melhorar modelos, será voluntária, só se a ativares tu e explicada previamente.
Os assistentes que tu próprio ligas (por exemplo, o Claude, o ChatGPT ou o Codex a partir da app para computador ou com o conector) regem-se pelos seus próprios termos e definições de privacidade. Revê-os.

14. Funções de IA e Resultados

Os Resultados são teus na medida em que a lei o permita. Cedemos-te todos os direitos que possamos ter sobre eles.
Sem garantia de proteção nem de exclusividade. Em Espanha só uma pessoa pode ser autora, pelo que um Resultado gerado apenas por IA pode não estar protegido por direitos de autor. Além disso, a IA pode gerar resultados iguais ou parecidos para outras pessoas.
Revê-os antes de os usares. A IA pode enganar-se, inventar dados ou assemelhar-se a obras, marcas ou pessoas reais. Não verificamos os Resultados. Confirma que estão corretos e que não violam direitos de terceiros antes de os publicares ou entregares.
As tuas instruções. És responsável pelo que pedes à IA e pela utilização que fazes dos Resultados.
Utilizações proibidas da IA. Além da secção 16, não podes usar as Funções de IA para nada que seja proibido pela Política de Utilização Proibida da IA Generativa da Google, que se aplica aos modelos que utilizamos.
IA na app para computador. A IA da app para computador é a tua própria conta do Claude (da Anthropic) ou do Codex (da OpenAI), com os respetivos termos e faturação. Tu escolhes quanta liberdade lhe dás, desde pedir autorização para cada passo até trabalhar em modo automático. Em modo automático, pode criar, alterar ou apagar ficheiros do teu computador sem te perguntar de cada vez, por isso escolhe o modo com cuidado e guarda cópias do que for importante.
Limites de utilização. A utilização de IA de cada plano é limitada, como indicado em Preços.

15. Transparência sobre a IA

Quando falas com o agente de design, indicamos-te que estás a falar com uma IA.
Marcamos o conteúdo gerado pelas nossas Funções de IA como gerado por IA, também em metadados legíveis por outras máquinas quando o formato o permite. Não elimines nem alteres essas marcas.
A tua obrigação ao publicar. Se publicares imagens, áudio ou vídeo gerados ou manipulados com IA que se assemelhem a pessoas, lugares ou acontecimentos reais e possam passar por autênticos (o que se conhece como «falsificação profunda» ou deepfake), deves indicar que são artificiais, como exige o artigo 50.º do Regulamento europeu da IA. O mesmo se aplica a textos gerados por IA que publiques para informar sobre assuntos de interesse público, salvo se uma pessoa os tiver revisto e assumir a responsabilidade editorial. Em obras claramente criativas, satíricas ou de ficção, basta indicá-lo de uma forma que não prejudique a obra.

16. Utilização aceitável

Não podes usar a Polimake para:

carregar, criar, guardar ou difundir conteúdo ilegal, em especial material de abuso sexual de crianças, imagens íntimas sem consentimento, conteúdo terrorista, ameaças ou incitamento ao ódio ou à violência;
violar direitos de propriedade intelectual ou industrial de outras pessoas;
violar o direito à imagem, à honra ou à intimidade das pessoas que aparecem nos teus ficheiros (Ley Orgánica 1/1982). Em particular, precisas do consentimento exigido por lei para usar a imagem de uma pessoa identificável para fins publicitários ou comerciais, e de uma proteção reforçada quando se trate de menores;
tratar dados pessoais sem fundamento jurídico, ou carregar categorias especiais de dados (saúde, origem étnica, opiniões políticas, religião, vida sexual ou dados biométricos) sem que seja necessário e lícito;
identificar pessoas concretas pelo rosto, ou classificá-las por características sensíveis, com as Funções de IA;
fazer-te passar por outras pessoas, enganar ou criar falsificações profundas sem o indicar;
contornar os filtros de segurança da IA, tentar forçá-la a fazer o que não deve ou eliminar as marcas de conteúdo gerado por IA;
distribuir malware, atacar ou sobrecarregar os sistemas, extrair dados de forma massiva ou automatizada, ou descompilar ou fazer engenharia inversa do software, exceto naquilo que a lei permita;
contornar os limites do teu plano, por exemplo abrindo várias contas gratuitas, ou revender o serviço sem a nossa autorização;
enviar spam ou publicar em redes sociais em violação das respetivas regras;
usar a Polimake se fores menor de 18 anos.

17. Partilhar, ligações e publicar em redes

Ligações de partilha. Quem tiver uma ligação pode ver ou descarregar o que partilhas, mesmo sem ter conta. Tu decides o que partilhas, com quem e durante quanto tempo. Quando retiras um acesso ou uma ligação, o acesso perde-se, mas não desaparecem as cópias que alguém já descarregou.
Bibliotecas públicas. Se tornares pública uma biblioteca, qualquer pessoa com acesso a ela pode vê-la. És responsável pelo que tornas público.
Publicar em redes a partir do Studio. Para publicar no YouTube, Instagram, TikTok ou LinkedIn, ligas a tua conta dessa rede. Guardamos as credenciais dessa ligação apenas para publicar o que decidires, e apagamo-las quando desligas a rede. Publicar é sempre uma ação tua. O que publicas fica sujeito aos termos de cada rede, e és responsável por isso.

18. Notificações de conteúdo ilegal e moderação

Como nos avisar. Se achas que há conteúdo ilegal na Polimake, escreve-nos para legal@polimake.com com:

uma explicação das razões pelas quais consideras que o conteúdo é ilegal;
onde está exatamente, por exemplo o endereço (URL) da ligação ou da biblioteca;
o teu nome e o teu endereço de email, exceto se a notificação disser respeito a determinados crimes de abuso sexual de menores;
uma declaração de que acreditas de boa-fé que a notificação é exata e completa.

Confirmaremos a receção, analisá-la-emos com diligência e objetividade, e dir-te-emos o que decidimos e o que podes fazer se não concordares.

Como moderamos. As decisões sobre conteúdo e contas são tomadas por uma pessoa. Se em algum caso usarmos ferramentas automáticas, por exemplo para detetar abusos ou problemas de segurança, indicá-lo-emos na decisão. Se detetarmos indícios de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, comunicá-lo-emos às autoridades.

Explicamos-te cada decisão. Se retirarmos ou bloquearmos conteúdo teu, limitarmos uma função ou suspendermos ou encerrarmos a tua conta, dir-te-emos o que fizemos, desde quando e por quanto tempo, os factos em que nos baseámos, a norma ou a cláusula destes termos aplicada, se interveio uma ferramenta automática e como podes reclamar. Só não o faremos quando uma autoridade ou a lei nos impedirem.

Reclamações internas. Se não concordares com uma decisão nossa, sobre o teu conteúdo ou sobre uma notificação que nos enviaste, podes reclamar em legal@polimake.com durante os 6 meses seguintes. Uma pessoa analisará a reclamação e, se tiveres razão, reverteremos a decisão sem demora. Também podes recorrer aos tribunais.

19. Suspensão e encerramento de contas

Se violares estes termos, atuamos de forma gradual e proporcionada, consoante a gravidade, a reincidência e a intenção: primeiro um aviso, depois a limitação de uma função ou a retirada de um conteúdo concreto, a seguir a suspensão temporária e, só em último lugar, o encerramento da conta.

Aviso prévio. Avisamos-te antes e damos-te um prazo razoável para corrigires a situação, exceto em casos graves: conteúdo manifestamente ilegal, risco para a segurança de outras pessoas ou do serviço, fraude, ou uma ordem de uma autoridade.
Sempre fundamentado, como explica a secção 18, e com possibilidade de reclamação.
Os teus dados. Mesmo que encerremos a tua conta, terás pelo menos 30 dias para descarregar o teu conteúdo, exceto o que for ilegal ou o que tenhamos de conservar para as autoridades.
Encerramento sem incumprimento. Se deixarmos de prestar um Serviço ou encerrarmos a tua conta por um motivo que não seja um incumprimento teu, avisamos-te com pelo menos 2 meses de antecedência e devolvemos-te a parte paga de que não vais usufruir.
Podes deixar a Polimake quando quiseres (secção 7).

20. Levar os teus dados e mudar de fornecedor

Aplicamos a todos os clientes, consumidores ou profissionais, as regras de mudança de fornecedor do Regulamento europeu dos Dados (Regulamento (UE) 2023/2854):

Quando. Podes pedir-nos a qualquer momento que exportemos os teus dados ou os transfiramos para outro fornecedor, ou para os teus próprios sistemas, escrevendo-nos para legal@polimake.com. O pré-aviso máximo é de 2 meses, e podes escolher um mais curto.
Transição. A partir do fim do pré-aviso, tens um período de transição de até 30 dias em que te ajudamos a exportar e o serviço continua a funcionar. Se, por motivos técnicos, isso não for possível nesse prazo, justificá-lo-emos no prazo máximo de 14 dias úteis e propor-te-emos outro, que não excederá 7 meses.
Recuperação. Depois, tens pelo menos 30 dias para descarregar os teus dados.
O que podes levar:

Dados	Formato
Ficheiros originais (imagens, vídeos, documentos)	O formato original em que os carregaste
Versões e pré-visualizações geradas	Formatos de imagem e vídeo normalizados
Metadados, etiquetas, descrições, coleções e pastas	JSON ou CSV
Resultados de IA e designs	Formatos de imagem ou documento normalizados, e JSON para os dados editáveis
Projetos, calendários, comentários e aprovações do Studio	JSON ou CSV
Dados da tua conta e da tua equipa	JSON ou CSV

O que não inclui. O nosso software e os dados técnicos internos que não são teus, como os índices de pesquisa, que são regenerados a partir dos teus ficheiros.
Eliminação. No fim do período de recuperação, apagamos os teus dados de forma definitiva, também das cópias de segurança no seu ciclo normal, exceto o que a lei nos obrigue a conservar.
Sem custos. Não cobramos nada pela exportação nem pela mudança de fornecedor.
Onde estão os teus dados. Que fornecedores e infraestruturas usamos, e em que países, está na política de privacidade e no Contrato de subcontratação do tratamento.

Para descargas pontuais, podes descarregar os teus ficheiros a qualquer momento a partir da própria aplicação.

21. Disponibilidade, compatibilidade e suporte

Disponibilidade. Trabalhamos para que os Serviços estejam sempre disponíveis, mas pode haver interrupções por manutenção, por atualizações ou por falhas de terceiros. Avisamos das paragens programadas quando podemos. Salvo se um plano à medida disser outra coisa, não oferecemos um nível de serviço garantido; se fores consumidor, aplica-se a garantia da secção 10.2.
Compatibilidade. A nuvem, o Studio e o agente de design funcionam em versões atuais dos navegadores habituais e precisam de ligação à internet. A app para computador funciona apenas em Windows, por agora. As Funções de IA dependem dos modelos Gemini da Google, e o conector e a IA da app para computador, dos serviços de terceiros que ligares.
Serviços de terceiros. A Google (para iniciar sessão), as redes sociais e os assistentes de IA que ligares regem-se pelos seus próprios termos. Se um deles mudar e nos obrigar a modificar uma função, aplica-se a secção 9.
Suporte. Tens guias na documentação. Para qualquer problema, escreve-nos para info@polimake.com; para reclamações e assuntos jurídicos, para legal@polimake.com. Respondemos às reclamações no prazo máximo de um mês.

22. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causemos por incumprimento destes termos, nos termos da lei.
Não respondemos pelo conteúdo que os utilizadores carregam ou publicam, salvo se, sabendo que é ilegal, não agirmos com diligência para o retirar; nem pelos serviços de terceiros que não controlamos; nem pelos danos causados por uma utilização contrária a estes termos.
Nada nestes termos exclui nem limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à saúde ou à integridade física, nem qualquer direito que a lei te reconheça como consumidor. O limite da secção 11 aplica-se apenas a profissionais.

23. Propriedade intelectual da Polimake

O software, a marca, o site e a documentação da Polimake são nossos ou dos nossos licenciantes. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para os utilizares de acordo com o teu plano enquanto durar o contrato. Alguns componentes, como os editores de vídeo e de design da app para computador, são de código aberto e regem-se pelas suas próprias licenças. Se nos enviares ideias ou sugestões, podemos usá-las livremente para melhorar a Polimake, sem qualquer obrigação para contigo.

24. Proteção de dados

A forma como tratamos os teus dados enquanto responsáveis pelo tratamento está na política de privacidade.
Quando carregas dados pessoais de outras pessoas (os teus clientes, as pessoas que aparecem nas tuas imagens e vídeos ou a tua equipa), tu és o responsável pelo tratamento e a Polimake é o subcontratante. Esse tratamento rege-se pelo Contrato de subcontratação do tratamento, que faz parte destes termos e que aceitas juntamente com eles. Se precisares de uma cópia assinada, pede-a em dpo@polimake.com.

25. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos-te por email ou dentro da aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência e explicamos-te o que muda. Se não concordares, podes resolver o contrato sem custos antes de as alterações entrarem em vigor, e devolvemos-te a parte paga de que não vais usufruir. As alterações exigidas por lei ou que apenas te beneficiem podem aplicar-se antes. Se nos pedires, enviamos-te qualquer versão anterior.

26. Resolução extrajudicial de litígios

Se não concordares com a resposta a uma reclamação, podes recorrer aos serviços de consumo da tua comunidade autónoma ou do teu município. A Polimake não aderiu à Junta Arbitral de Consumo nem a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios. Se rejeitarmos uma reclamação tua, indicar-te-emos pelo menos uma entidade de resolução alternativa competente e se participaremos ou não no procedimento. Em qualquer caso, podes sempre recorrer aos tribunais.

27. Lei aplicável e tribunais

Estes termos regem-se pela lei espanhola.

Consumidores: manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio (secção 10.3).
Profissionais: os Juízos e Tribunais de Murcia (secção 11).

28. Disposições finais

Se uma cláusula for nula, as restantes continuam válidas, e substituí-la-emos por outra válida o mais semelhante possível.
O facto de não exercermos um direito num dado momento não significa que renunciemos a ele.
Podemos ceder este contrato a outra empresa que continue a prestar os Serviços, avisando-te previamente e sem reduzir os teus direitos.
Enviaremos as comunicações para o email da tua conta. Tu podes escrever-nos para legal@polimake.com.
A versão original destes termos é a espanhola. Se houver diferenças em relação a esta tradução para português, prevalece a versão espanhola, mas qualquer dúvida de interpretação será resolvida a teu favor.

Anexo A. Formulário de livre resolução

Preenche e envia este formulário apenas se fores consumidor e quiseres resolver o contrato. Podes enviá-lo por email para legal@polimake.com ou por correio postal. Não é obrigatório usá-lo: qualquer declaração inequívoca é válida.

À atenção de NEBULAR MEDIA SLU, Calle Platería 6, Piso 2B, 30004 Murcia, Espanha, legal@polimake.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de prestação do seguinte serviço: ……………………

Contratado em: ……………………

Nome do(s) consumidor(es): ……………………

Morada do(s) consumidor(es): ……………………

Email da conta da Polimake: ……………………

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for apresentado em papel): ……………………

Data: ……………………

(*) Riscar o que não interessa.

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