Copyright no YouTube: Content ID, fair use e o que é mito

Se editas ou produzes vídeo que acaba no YouTube, mais cedo ou mais tarde vais dar com uma reclamação de copyright: basta uma música de fundo num tutorial, um excerto de telejornal num vídeo explicativo ou a faixa de um spot que carregas no canal da marca. A plataforma leva os direitos de autor muito a sério, e tantas regras e exceções geram dúvidas que convém esclarecer antes de publicar. Vamos rever as bases e os mitos à volta do copyright. Para proteger esse conteúdo, enquadra-o no plano de marketing e na estratégia de conteúdos do canal, para melhorar a sua comunicação e o engagement com o público-alvo. O video marketing exige perceber estes aspetos legais para proteger a marca e melhorar a sua presença digital.

Como funciona o Content ID

O Content ID é o sistema automatizado do YouTube para detetar e gerir violações de copyright.

Com a quantidade de conteúdo que é carregada na plataforma a cada minuto, é absolutamente necessário ter um sistema que funcione de forma automática. Esta ferramenta começou a ser desenvolvida em 2007.

Se este sistema detetar alguma violação num dos teus vídeos, envia-te uma reclamação e põe à disposição do reclamante os seguintes recursos:

• Bloquear o vídeo e impedir a sua visualização
• Ficar com as receitas geradas pelos anúncios desse vídeo
• Partilhar as receitas com o criador do vídeo

As opções de quem recebe a reclamação são as seguintes:

• Aceitar: concordas com a reclamação e com o recurso imposto
• Remover ou alterar o conteúdo reclamado: se se tratar, por exemplo, de uma música que aparece num momento do vídeo, podes eliminar esse excerto no editor do YouTube (este editor permite fazer alterações sem apagar o vídeo). Se não conseguires resolver a situação com o editor do YouTube, o melhor é eliminar o vídeo e voltar a editá-lo com música sem direitos de autor ou sem música.
• Contestar a reclamação: quando tens a certeza de que tens todos os direitos de autor ou autorização sobre o conteúdo carregado e achas que a reclamação foi um erro.

O que é o fair use

O fair use (utilização legítima) é o direito de reutilizar conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização do titular desses direitos. Tem de cumprir uma série de requisitos e limitações.

O fair use procura garantir a liberdade de expressão, mas as limitações têm como missão proteger o dono desse copyright e a obra. É um terreno algo pantanoso porque, mesmo que aches que estás a cumprir os requisitos do fair use, como estes são ambíguos, a última palavra é sempre dos tribunais.

Requisitos do fair use

• A finalidade e a natureza da utilização: se, em vez de copiar o conteúdo original, traz uma nova abordagem e um novo significado. É o caso de alguns covers, mashups de músicas ou da utilização de excertos com fins educativos.
• A natureza da obra protegida: se o conteúdo original se baseia puramente em factos, é mais fácil justificar o fair use do que se o conteúdo original for uma obra de ficção. Por exemplo, usar um excerto de um noticiário para contextualizar.
• Proporção e importância da parte utilizada face ao original: é mais provável que os excertos curtos sejam considerados utilização legítima. Ainda assim, pode haver violação dos direitos de autor se esse excerto for de grande importância para a obra original. Por exemplo, seria uma má utilização fazer a crítica de um filme acabado de estrear e mostrar a cena mais relevante como spoiler.
• Impacto no valor potencial da obra protegida: seria ilegítimo se a utilização afetasse a possibilidade de o titular dos direitos obter receitas com a sua obra. Seguindo o exemplo anterior, mostrar um spoiler crucial da trama do filme pode tirar aos utilizadores a vontade de o ir ver ao cinema.

Embora possa parecer fácil fazer uma utilização legítima, a verdade é que, quanto menos conteúdo de terceiros usares, menos risco corre o teu canal. Até porque o YouTube pode chegar a eliminar o teu canal por motivos de copyright.

Mitos sobre o copyright no YouTube

Esta forma de "contornar" os direitos de autor deu origem a muitos mitos sobre o copyright no YouTube. A própria plataforma alerta para eles.

Os mitos são:

• Se citar o nome do autor, é utilização legítima: não é assim tão simples. A frase "Todos os direitos são propriedade do autor" e equivalentes não têm qualquer validade legal.
• Se usar só uns segundos, não me podem reclamar: há um mito muito difundido segundo o qual o limite para o Content ID não te detetar são 8 segundos, mas é isso mesmo, uma lenda. O sistema consegue detetar excertos curtos e, além disso, o próprio autor da obra pode fazer uma reclamação manual. Por isso, não há um limite mágico: se usares 2 segundos de uma obra protegida sem justificação, podem reclamar na mesma.
• Se não ativar a monetização, é utilização legítima: aos direitos de autor é indiferente que a tua intenção não seja ganhar dinheiro. Não podes usar o conteúdo, simplesmente porque não é teu.
• Se incluir uma declaração de exoneração de responsabilidade, chega: frases como "Não tenho intenção de violar os direitos de autor" não dão qualquer tipo de proteção.
• Se acrescentar conteúdo original sobre a obra protegida, a utilização é legítima: só conta se trouxeres uma nova abordagem ou um novo significado à obra original; o comentário superficial não chega.

Para continuares a aprender sobre o YouTube, recomendamos que leias outros dos nossos artigos, como "3 ferramentas gratuitas para o YouTube" ou "Quais são os formatos de anúncio no YouTube".

Protocolo rápido quando recebes uma reclamação

• Verifica o troço exato reclamado e o tipo de recurso aplicado.
• Decide se convém editar, substituir o áudio ou contestar com provas.
• Documenta licenças e autorizações numa pasta por vídeo.
• Evita voltar a publicar sem validar os direitos, para não escalar para um strike.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma reclamação de Content ID e um aviso por direitos de autor?

Uma reclamação de Content ID é automática e não penaliza o canal: o titular decide se bloqueia o vídeo, se o monetiza ou se apenas acompanha as estatísticas. Um aviso (strike) chega quando o titular pede formalmente a remoção do vídeo; esse sim conta contra o canal, e acumular três avisos ativos pode levar ao seu encerramento.

Quanto tempo dura um aviso por direitos de autor no YouTube?

Expira ao fim de 90 dias, desde que o criador conclua a Escola de Direitos de Autor do YouTube. Também desaparece antes se o reclamante retirar o pedido ou se uma contranotificação for aceite. Apagar o vídeo afetado não elimina o aviso.

Existe fair use em Espanha?

Não com esse nome nem com essa amplitude: o fair use é uma doutrina do direito dos Estados Unidos. Em Espanha, a Ley de Propiedad Intelectual (a lei espanhola de propriedade intelectual) prevê limites concretos, como a citação para análise, comentário ou crítica e a paródia, que são mais estreitos. Antes de te apoiares neles num vídeo com fins comerciais, fala com um assessor; o mesmo vale para quem publica a partir de Portugal, que tem a sua própria legislação de direitos de autor.

Onde arranjar música para o YouTube sem problemas de copyright?

A Biblioteca de áudio do YouTube Studio oferece música e efeitos que podem ser usados em vídeos do YouTube; algumas faixas exigem que cites o autor na descrição. Fora dela, usa bibliotecas cuja licença cubra a utilização comercial que o vídeo vai ter e guarda essa licença junto do projeto, para o caso de chegar uma reclamação.